Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Eunice Michiles, Josué de Castro
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Sapelópolis, para dispor sobre a inviolabilidade dos Vereadores no exercício do mandato. - - |
Aprovada por Quórum Qualificado (2/3) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 145/2026
Autor: Fernando Lucas da Silva - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Estabelece a criação de vagas de estágio para estudantes de ensino médio e superior no serviço público municipal de Sapelópolis, visando a capacitação prática e o desenvolvimento profissional dos jovens na administração pública. - - |
Aprovada por Unanimidade - Art. 16 do RI, o Presidente só vota em caso de desempate |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel do Brasil
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Institui e garante os direitos dos proprietários de cães-guia no uso do transporte rodoviário municipal, promovendo a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência visual acompanhadas de seus animais de assistência. - - |
Retirada de Pauta a pedido do Autor A Vereadora irá melhorar a redação. |