Lei Ordinária nº 223, de 24 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
223
Ano
2026
Data
24/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera Art. 1º da LEI ORDINÁRIA nº 222 de 2026. “Dispõe sobre a criação de vagas de estágio.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego
- Estágio
- Tecnologia da Informação
- Trabalho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 222, de 24 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica