Lei Ordinária nº 222, de 24 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
222
Ano
2026
Data
24/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas de estágio.
Indexação
estagiário estagiária estagiaria estagiários
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego
- Estágio
- Tecnologia da Informação
- Trabalho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 223, de 24 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica