Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 - 10/02/2026 (Rodrigues Alves)

Relatoria

Comissão

CLR - Comissão de Legislação e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026

Data Designação

10/02/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Rodrigues Alves

Motivo Fim Relatoria