Emenda nº 10 de 2026 | Matéria transformada em lei por promulgação | 15/04/2026 (Emenda nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
Executivo Municipal - EXEC
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria PROMULGADA, Transformada em Lei e enviada para o Arquivo.